O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo repudia a proposta de extinção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Tal extinção precariza a fiscalização e licenciamento de grandes empreendimentos poluidores. Servidores do instituto estiveram na sede do Senge-ES na última quarta (22). Engenheiros e engenheiras da área ambiental atuam na autarquia independente.
A existência de órgãos ambientais independentes como o Iema é ponto fundamental na governança ambiental. Seu trabalho evita a politização dos processos de licenciamento e fiscalização. Seria um retrocesso histórico extinguir a autarquia. No Brasil, 70% dos estados brasileiros possuem a estrutura de execução do poder de fiscalização, licenciamento e conservação semelhante ao existente hoje no Espírito Santo, ou seja, Secretaria e Autarquia independentes. Nas regiões Sudeste e Sul, esse percentual é de 100% (Fonte: ABEMA, 2017).
“O Espírito Santo enfrenta a pior crise hídrica de sua história e uma onda de lama e rejeitos de minério invadiu o leito do Rio Doce no maior desastre ambiental do Brasil. Não se deve acabar com o Iema justamente quando mais precisamos dele. Mais do que nunca, precisamos de instituições capazes de fiscalizar com imparcialidade o meio-ambiente. Entendemos que é preciso preservar a autonomia dessa autarquia fundamental no controle dos impactos ambientais e sociais dos investimentos”, defende o presidente do Senge-ES, engenheiro eletricista Ary Medina Sobrinho.
O apoio do Senge-ES a manutenção do Iema acontece em meio a uma ampla mobilização dos sindicatos e ONGs ambientalistas em favor da manutenção, reestruturação e fortalecimento do Instituto. Ações conjuntas entre os servidores e o Sindicato dos Engenheiros estão previstas.
O projeto
O projeto de extinção da autarquia está em vias de chegar a Assembleia Legislativa. A proposta do Governo do Estado é transformar o Iema em duas subsecretarias da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O intuito seria “agilizar os processos de licenciamento”, mas os servidores do Iema reforçam que tal medida apenas provocaria mais morosidade.
Com a extinção é possível que haja uma sobrecarga à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que arcará com a função, hoje exercida pelo Iema, de emissão de pareceres jurídicos sobre processos de licenciamento. Além disso, estudo da Universidade de São Paulo (USP) aponta, como causa da demora nas análises dos licenciamentos, a má qualidade dos estudos apresentados pelos empreendedores.
Os servidores defendem uma reestruturação do órgão visando seu fortalecimento, incluindo compra de equipamentos e contratação de mão de obra. “A extinção do Iema e a integração de sua estrutura à Seama não significará maior celeridade nos processos de licenciamento, mas, na verdade, maior morosidade”, diz a carta de repúdio dos servidores da autarquia. Clique aqui e leia na integra o manifesto contra a extinção do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema).
