O Salário Mínimo Profissional dos engenheiros e engenheiras obteve mais uma vitória neste início de 2016. A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta pelos ministros Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Teori Zavascki, manteve por unanimidade a condenação que obriga a empresa pública de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) a corrigir o salário dos engenheiros nos termos da Lei 4950-A/66, bem como a pagar os valores retroativos a até 5 anos, contados do ajuizamento da ação. Saiba mais
A decisão foi motivada por uma Reclamação Constitucional ajuizada pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) para tentar reverter as decisões de primeira e segunda instâncias que condenaram a empresa a pagar as diferenças do Salário Mínimo Profissional aos engenheiros que nela trabalham. A ação que obteve a vitória no STF é fruto de ação coletiva ajuizada pelo Senge-MG em nome dos 91 engenheiros empregados da Epamig.
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Senge-ES obteve vitórias pelo piso
Em sua constante luta pelo cumprimento da Lei Federal nº 4.950-A/66, o Senge-ES vem conseguindo importantes vitórias em processos judiciais pelo direito ao recebimento do piso salarial do Engenheiro. Empregados de empresas de diversos ramos de atividade estão sendo beneficiados pelas decisões judiciais que visam a contratação do Engenheiro observando o piso salarial da categoria (8,5 salários mínimos vigentes), bem como ao pagamento das diferenças salariais pelo não cumprimento da lei pelas empresas.
A atuação em defesa dos direitos de agrônomos(as), engenheiros(as) de todas as modalidades, engenheiros(as) de segurança do trabalho, geógrafos(as), geólogos(as) e meteorologistas devolveu mais de R$ 3 milhões de reais aos trabalhadores(as) no último ano.
Dentre as vitórias alcançadas, destaca-se o processo que visou assegurar o pagamento de piso salarial para engenheiros da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) foi homologado em audiência da Semana Regional da Conciliação do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) realizada em maio de 2015.
Ao todo, 110 engenheiros e engenheiras da Cesan foram beneficiados pelo processo ajuizado em 2010. O acordo garante o piso salarial para os profissionais de engenharia, incluindo o pagamento dos retroativos dos últimos 10 anos.
Fonte: Fisenge e Senge-MG
