O Movimento Capixaba dos Profissionais da Área Tecnológica Pública luta para que o trabalho nas Prefeituras e no Governo do Estado seja devidamente valorizado. Para tanto, trabalhadores e suas respectivas entidades e conselhos de classe se reuniram no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES). O encontro teve o apoio do Sindicado dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) e marca o início a elaboração uma proposta conjunta que garanta o respeito dos direitos de todos.
Os profissionais presentes lotaram o auditório. O encontro objetivou formular estratégias e trocar experiências. São os primeiros passos para um Plano de Ação que sensibilize as administrações públicas pela correta remuneração de seus profissionais – Lei 4.950-A/66, conhecida como Lei do Salário Mínimo Profissional (SMP). Porém, o movimento não se limita aos trabalhadores abrangidos pela Lei do SMP (engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos, veterinários e tecnólogos). Integra ainda biólogos, profissionais da tecnologia da informação e técnicos de nível médio da área tecnológica. O intuito não é apenas elevar o salário aos patamares hoje praticados no mercado. Sobretudo trata-se de pleitear condições de trabalho que permitam oferecer um serviço de qualidade para toda população do Espírito Santo.
O encontro foi realizado no dia 06/09 e teve caráter expositivo. Profissionais de diferentes órgãos públicos apresentaram relatos de experiências que garantiu o nivelamento das informações. O histórico de luta dos profissionais da área tecnológica da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) foi apresentado pela Arquiteta Claudia Müller. O Eng. Civil Gilson Calegari trouxe dados da Prefeitura Municipal de Cariacica (PMC), onde trabalha. O Eng. Fernando Ramos Pimentel levou aos presentes o relato da situação de trabalho no DER-ES.
O Eng. Florestal Vágner Leal Ferreira Matos também expôs o histórico da luta da cidade onde atua: a Serra. Além disso, levou uma proposta elaborada pelos profissionais da Prefeitura do município com um esboço de Plano de Ação. Já o presidente do Sindarq/ES, Arquiteto José Carlos Neves Loureiro, apresentou uma segunda proposta formulada no Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo.
Resoluções:Ao final do Encontro, os presentes aprovaram a solicitação de fiscalização do exercício ilegal da profissão dentro dos órgãos públicos em cumprimento a Resolução nº 430/1999 do Confea. Um dos problemas que permeia a realidade do Serviço Público é a incidência de trabalhadores sem formação especifica que exercem funções que necessitam de tal formação. Coisa que onera a qualidade do serviço e desrespeita a Resolução nº 430. O documento relaciona os cargos, funções e atividades dos serviços da administração pública direta e indireta, da União, Estados e Municípios, cujo exercício é privativo a arquitetos, engenheiros e agrônomos. Além disso, a necessidade de ampliar a publicidade do movimento foi outra medida apoiada por todos. Para isso as redes sociais, outdoors, camisas, adesivos de carro serão utilizados. Um novo encontro será marcado, mas a data ainda não foi definida.
Apoio: O evento, intitulado “Encontro Estadual pela Valorização da Área Tecnológica Pública” contou com a presença de representantes de entidades e instituições como o Sindicato dos Engenheiros do Espírito Santo (representado pelos diretores Engs. Ana Christina Estrada e Rogério Ramos), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (representado por seu presidente, Eng. Agrônomo Helder Carnielli), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo (representado por seu presidente, Arquiteto José Carlos Neves Loureiro), Sindicato dos Técnicos Industriais (representado por seu presidente, Téc. Bernardino José Gomes), Instituto dos Arquitetos do Brasil/Departamento do Espírito Santo – IAB/ES (representado pelo seu presidente Arquiteto André Abe), Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo – CAU/ES (representado pelo seu vice presidente Arquiteto José Carlos Neves Loureiro); além do apoio do Conselho Regional de Química do Espírito Santo (CRQ 21ª Região/ES) e Sindicato dos Trabalhadores em Empresas, Associações e Órgãos Públicos e Privados de Informática, Tecnologia da Informação, Comunicação e Processamento de Dados do Estado do Espírito Santo (SINDPD/ES).
