A partir desta terça-feira (16/2), o Senado Federal apresentará uma agenda de projetos, que caracterizam o entreguismo, a retirada de direitos e o retrocesso social.
Um dos projetos é o PLS 555, que pretende abrir caminho para privatização de todas as empresas públicas. Isso significa transformá-las em sociedades anônimas com o objetivo de lucro, ao contrário dos princípios de uma empresa verdadeiramente pública. As empresas teriam o lucro acima da sua função social, o que é inadmissível num projeto de sociedade justo e igualitário com participação cidadã.
Outro ataque que beneficiará o sistema financeiro e a especulação é a retirada da nomeação do presidente do Banco Central pela Presidência da República. Ao eleger um mandato presidencial, a população afirma um projeto claro de sociedade e a justificativa de um Banco Central “independente” significa jogá-lo nas mãos do mercado financeiro que, certamente, terá interesse na especulação internacional, e não na soberania da economia nacional.
O atual Senador José Serra (PSDB-SP) ainda propõe limites para a dívida líquida e bruta, limites estes tão rígidos que o Brasil terá que superar um superávit de 3% do PIB, ou seja, corte nos programas sociais e nos benefícios para diminuição da desigualdade. Alertamos que é fundamental o cuidado com a responsabilidade fiscal do país, mas sempre comprometida com a soberania e o bem-estar da população brasileira.
Também de autoria do senador José Serra, o PLS 131/2015 pretende alterar a lei da partilha do pré-sal, inclusive na obrigatoriedade de que a empresa seja responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. A tecnologia tem um papel imprescindível para a melhoria das condições de vida da população e para a diminuição das desigualdades. Este projeto, de caráter entreguista, tem o objetivo claro de facilitar a abertura indiscriminada de nosso mercado aos produtos e serviços estrangeiros e destruir o acúmulo de conhecimento e tecnologia brasileiros. A engenharia nacional tem demonstrado capacidade e técnica suficientes para contribuir em uma série de questões no nosso país, além da autossuficiência de petróleo, obras de infraestrutura, saneamento, telecomunicações e agronomia. Jamais aceitaremos uma relação de subserviência no setor tecnológico.
Um projeto derrotado pelo povo brasileiro na Câmara dos Deputados também vem à baila no Senado, as terceirizações. Se aprovado, o projeto será um enorme retrocesso para a classe trabalhadora e para o conjunto da sociedade brasileira. Prevalecerá a lógica da precarização sem condições dignas de trabalho. Historicamente, lutamos pela agenda do trabalho decente, pelo fortalecimento das carreiras públicas e contra as terceirizações. Esta é uma medida perversa para fraudar as relações trabalhistas, que atenta a dignidade dos trabalhadores e das trabalhadoras e a qualidade da prestação de serviços. Está em jogo o modelo do Estado brasileiro e nós, engenheiros e engenheiras, repudiamos a agenda conservadora do Senado e reivindicamos a sensibilidade dos parlamentares pela rejeição das matérias. Lutamos por um país soberano, com a economia fortalecida, a democracia respeitada e, principalmente, pela valorização da engenharia brasileira, pela soberania nacional e pela ampliação dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras.
Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016
Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge)
