Os profissionais tecnológicos estatutários do Espírito Santo deram importantes passos na última semana. Encontros com os chefes do Poder Executivo dos municípios da Serra e Cariacica (Grande Vitória) inauguraram o diálogo da categoria com os prefeitos, o mesmo foi feito com os vereadores. O objetivo não é apenas sensibilizá-los pela adequada valorização e remuneração do corpo técnico da Municipalidade – Salário Mínimo Profissional. Ambas abordagens incluem estudos de impacto orçamentário demonstrando que melhorar a qualidade dos serviços tecnológicos públicos ofertados à sociedade implica em fortalecer as condições de trabalho de tais servidores, incluindo a elevação dos salários dos profissionais até valores previstos legalmente (Lei Federal n° 4.950-A/1966). Na verdade, trata-se de um investimento fundamental para duas cidades satélite que pretendem crescer atraindo novos empreendimentos. O Sindicato dos Engenheiros do Espírito Santo sempre apoiou a iniciativa da categoria e, ao lado de outras entidades de classe, participou dos encontros.
SERRA: ESTADO DE GREVE
A proposta de Reestruturação da Área Tecnológica Pública do Município de Serra-ES foi apresentada na Câmara Legislativa do Município pelos próprios servidores (Analistas de TI, Arquitetos, Engenheiros de modalidades variadas, Geógrafos, Geólogo e Químico). Os vereadores tomaram conhecimento dos 25 itens da proposta dos profissionais no dia 24 de junho, dois dias depois o prefeito Audifax Charles Pimentel Barcelos recebeu representantes da categoria para tratar do mesmo tema, apresentado à administração municipal desde jan/2013.
Entre outras coisas, a proposta prevê o aumento da arrecadação financeira da Municipalidade tão logo os profissionais Prata da Casa da Área Tecnológica da prefeitura tenham melhores condições de trabalho. Entre os assuntos da pauta, a justa e merecida compatibilização do atual salário dos servidores ao patamar mínimo estabelecido na Lei Federal n° 4.950-A/1966, ou seja, a adoção pelas Municipalidades do Pacto Nacional de Prestação de Serviços Tecnológicos de Utilidade Pública para a Sociedade Brasileira.
Após boa recepção na Câmara, a comissão de profissionais agora trava diálogo com o prefeito da cidade. Logo na primeira reunião, Audifax concordou em oficialmente criar o grupo de trabalho interinstitucional que discutirá a Área Tecnológica da Prefeitura da Serra (PMS). Trata-se de um fórum técnico permanente de diálogo entre representantes da administração, dos respectivos conselhos e entidades de classe, bem como dos profissionais da PMS envolvidos na temática. Porém, outras definições não foram dadas.
Com esse encaminhamento, os servidores da Área Tecnológica Pública do Município de Serra-ES decidiram passar de indicativo de greve para estado de greve. Em linhas práticas, isso significa que, dependendo do rumo das próximas negociações, ocorrerá paralisação dos citados trabalhadores. O diálogo com o chefe do Executivo continua. Um novo encontro entre as partes está sendo negociado.
“Não pedimos apenas salário, queremos trabalhar mais e com eficácia. E isso passa necessariamente por uma justa remuneração, ferramentas de trabalho adequadas, os melhores profissionais nos lugares certos, apoio e reconhecimento profissional”, pontua Vágner Leal Ferreira Matos, Engenheiro Florestal, funcionário da PMS e Representante Sindical do SENGE/ES.
Hoje, o corpo técnico tecnológico (graduados e pós-grraduados) da prefeitura trabalha apenas com 35% da capacidade instalada. São 55 profissionais (3 deles celetistas) alocados em jornadas fixas de 30h semanais. Existem 103 vagas disponíveis na área a serem preenchidas por Concurso Público. Desde 2003, 37 profissionais efetivos pediram exoneração, 5 anteciparam as suas aposentadorias, 3 abandonaram o emprego e 5 que foram cedidos para outros municípios a partir deste ano (outros 2 estão na fila de espera). Além disso, 39 concursados foram convocados e sequer apareceram para ocupar os cargos.
Os servidores da Serra não tem aumento de salário desde maio de 2012. Outro agravante se deu em janeiro desse ano, o corte das comissões remuneradas feito pelo prefeito reduziu as remunerações ao patamar do salário base bruto dos profissionais. Hoje o rendimento mensal corresponde a 55,68% do que deveria ser pago conforme legislação.
CARIACICA: RESPOSTA EM 30 DIAS
Os profissionais das áreas de Engenharia, Agronomia e Arquitetura da Prefeitura de Cariacica foram recebidos pelo prefeito do município, Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho. Na ocasião foi apresentado um plano de valorização do corpo técnico da cidade. O encontro aconteceu no dia 27/6. Semanas antes, diálogo semelhante foi feito com os vereadores do município.
Na Tribuna da Câmara e no gabinete do prefeito, engenheiros e arquitetos reivindicaram o cumprimento da Lei nº 4.950-A/66 – conhecida como Lei do Salário Mínimo Profissional (SMP). O setor público é onde há maior divergência no que diz respeito aos salários, pagos abaixo do piso definido pela legislação federal de 1966, promovendo um verdadeiro apartheid salarial entre os profissionais da iniciativa privada e os do serviço público. Os engenheiros e arquitetos de Cariacica, por exemplo, não ganham nem metade do que deveriam receber. Não por acaso, o último concurso Público preencheu apenas 12 das 20 vagas disponíveis para engenharia.
Uma justa remuneração é fundamental para a promoção do desenvolvimento e a atração de inteligência. “O salário não atrai”, pontuou o engenheiro civil Gilson Calegari Filho, durante a reunião com o prefeito. Juninho pediu 30 dias para analisar o estudo de impacto financeiro que recebeu das mãos dos profissionais e disse mais: “O objetivo é chegar a uma convergência o mais rápido possível, de acordo com as condições do município. Vamos verificar a possibilidade de trabalhar em cima do plano de cargos e salários. A preocupação que eu tenho é que ao trabalhar com produtividade ou abono, a aposentadoria de vocês não terá estes valores incorporados”.
Conforme estabelece o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Cariacica, os vencimentos dos servidores só podem ser fixados ou alterados por outra legislação, mediante ato privativo do prefeito. Por isso, o projeto de lei deve ser encaminhado para começar a tramitar na Câmara Municipal como uma proposta de autoria do executivo. No caso, de Juninho.
