O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo promoveu nesta quinta (12) evento sobre o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). Na ocasião os profissionais foram atualizados sobre os parâmetros legais que asseguram a saúde dos ocupantes de ambientes climatizados.
O evento foi realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo e foi direcionado pelo engenheiros mecânico Francisco de Assis Medeiros. O objetivo foi informar os profissionais e à sociedade a importância do plano de manutenção, operação e controle (Pmoc). Trata-se de uma nova lei criada para assegurar a saúde dos ocupantes de ambientes de uso público climatizados com equipamentos de ar condicionado acima de 60.000 BTUs.
O diretor do Senge-ES e vice-presidente do Crea-ES, Carlos Laet, participou do evento e destacou a importância da atualização como garantia da qualidade e segurança dos ambientes climatizados.
“O Pmoc visa um papel perante nossa sociedade. Estamos falando de qualidade do ar, uma questão relacionada a saúde de todos. O motivo que levou o Senge-ES e o Crea-ES a viabilizarem esse treinamento é justamente em virtude dessa preocupação”, disse.
Junto com os profissionais que promovem a fiscalização, membros das vigilâncias sanitárias municipais também estão sendo atualizados sobre os novos parâmetros. Trata-se de uma ação conjunta pata garantir a segurança dos ambientes climatizados.
Nova lei padroniza os procedimentos de manutenção e limpeza com base nas normas da Anvisa e ABNT.
O presidente Michel Temer sancionou lei que torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo “visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.
A nova lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Os sistemas de climatização e os respectivos planos de manutenção previstos na lei devem obedecer a parâmetros de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
