O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) acredita que os profissionais públicos devem ter condições de atender os anseios da população da melhor maneira possível. Para tanto, defende justas condições de trabalho e remuneração equivalente ao mercado atual para o efetivo exercício da engenharia e demais atividades.
Tendo em vista tais premissas, o Senge-ES repudia o Processo Seletivo Simplificado 001/2017 da Prefeitura Municipal de Vargem Alta (Espírito Santo). O referido processo estipula valores abaixo do mercado e do previsto em legislação para quase a totalidade das 114 profissões que abrange. Veja o edital: https://goo.gl/AYsE3C
Os cargos previstos para Engenheiros Agrônomos e Engenheiros Civis, por exemplo, possuem remuneração de apenas R$ 1.710,13 por quarenta horas semanais. Valor muito abaixo do estipulado como remuneração base da categoria. De acordo com a legislação vigente, o profissional de engenharia com vínculo contratual celetista deve receber por essa mesma jornada de trabalho salário equivalente ao piso oficial que atualmente é de R$ 7.964,50.
Salário Mínimo Profissional
Conforme o Decreto Federal nº. 8.948, de 29 de dezembro de 2016, o salário mínimo nacional foi reajustado em 6,47% no dia 1º de janeiro de 2017, passando de R$ 880,00 para R$ 937,00, o que representa um aumento de R$ 57,00. Com isso, o piso salarial dos(as) profissionais graduados(as) em Engenharia contratados a partir da citada data também deve ser reajustado, uma vez que corresponde a 8,5 salários mínimos para uma jornada de 8 horas diárias (estabelecido pela Lei Federal 4.950-A/66). Veja os valores previstos para 2017: https://senge-es.org.br/legislacao-salarial/
Apesar de possuir autonomia constitucional na definição dos vencimentos do seu funcionalismo, é imprescindível que o Poder Público respeite o Salário Mínimo Profissional das diversas categorias profissionais especializadas que integram o seu corpo técnico, de forma a não criar distorções salariais entre servidores, desmotivando a prestação de serviços com excelência. Além disso, para tarefas iguais, o princípio da isonomia tem que ser respeitado.
O Senge-ES lamenta profundamente a postura dos gestores municipais e reforça seu compromisso de continuar trabalhando pela qualidade e respeito da engenharia e da área tecnológica.
