O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) reforça seu compromisso pela igualdade de direitos, valorização profissional e vidas das mulheres no campo profissional e em toda a sociedade. Desta forma, o Senge-ES intensifica suas ações institucionais pela equidade de gênero e de oportunidades na vida e na profissão. Além disso, manifesta seu apoio ao Projeto de Lei Complementar que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função.
A CLT é clara ao proibir (art.373-A,III) “considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional”. Porém, só após dez anos de tramitação, o Senado aprovou no dia 30 de março de 2021 o PLC 130/2011. O texto insere a multa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o empregador que remunerar de forma desigual homens e mulheres que exerçam a mesma função.
O PLC 130/2011 acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. O valor da multa será correspondente a até cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação, observado prazo de prescrição contido na Constituição Federal (CF).
Medida atinge todas as mulheres
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em março de 2021 pesquisa que aponta que no Brasil as mulheres receberam 77,7% do salário dos homens em 2019. A diferença é ainda mais elevada em cargos de maior rendimento, como diretores e gerentes. Nesse grupo, as mulheres ganharam apenas 61,9% do rendimento dos homens.
“A discrepância salarial de gênero é uma discriminação institucional e uma vergonha. O PLC 130/2011 é mecanismo para mudar essa disparidade entre homens e mulheres, que são iguais em direitos e obrigações perante a Constituição. Essa iniciativa atinge todas as trabalhadoras, já que a disparidade de salários aumenta conforme o cargo ocupado”, apontou a engenheira química e diretora do Senge-ES, Simone Baia. “É importante lembrar que o texto aprovado pelo Senado agora depende da sanção presidencial. Esperamos que seja sancionado e assim efetivamente comece a vigorar”, complementou.
O PLC 130/2011 foi remetido à sanção presidencial no dia 5/4. O presidente tem até a próxima segunda-feira (26/4) para sancionar ou vetar Projeto.
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Campanha pela igualdade
A defesa da igualdade salarial e de direitos entre mulheres e homens também foi tema da campanha institucional veiculada pelo Senge-ES no mês de março, Mês da Mulher. O objetivo contribuir para luta pela equidade, igualdade e valorização profissional das profissionais mulheres.
A campanha de Valorização Profissional foi marcada por outdoor na Grande Vitória, bem como por depoimentos de engenheiras veiculados em formato de vídeo nas redes sociais. A ação reforça a luta pela equidade de gênero e valorização das profissionais. CLIQUE AQUI e confira as histórias de liderança e superação compartilhadas pelas profissionais.
