Reunião on-line levou ao gabinete do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) a solicitação dos profissionais do Espírito Santo e do todo Brasil pela supressão de emendas (PLV 15/21 ) da MP 1040/21 que acaba de chegar ao Senado Federal e colocam em risco às atividades de engenharia e toda a sociedade.
A diretora do Sindicato dos Engenheiros no Estado do ESpírito Santo (Senge-ES), engenheira química Simone Baia, e o diretor da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), engenheiro eletricista Silvio Ramos, participaram do encontro, realizado na última quinta-feira (1° de julho), por meio de sala virtual. Na ocasião, as assessoras legislativas Kamila Rosenda e Mariozan Prado representaram o senador da Rede-ES.
Foi feita interlocução pela manutenção do Salário Mínimo Profissional de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária (Lei 4950-A/66). “A existência da Lei 4950-A é extremamente necessária para sociedade brasileira, pois representa a valorização de profissionais da engenharia que exercem atividades de alta complexidade, que fortalecem a indústria nacional, que contribuem para o desenvolvimento nacional e, acima de tudo, previnem riscos e viabilizam melhor qualidade de vida para sociedade”, explicou a diretora do Senge-ES Simone Baia.
Encaminhamento
A equipe do senador se mostrou aberta ao diálogo. A sinalização inicial foi positiva e o conteúdo será avaliado. “Fomos muito bem recebidos pelas assessoras, que demonstraram interesse pelo tema e se comprometeram em encaminhar junto ao Senador”, pontua o Diretor da Mútua Silvio Ramos.
Foco nas emendas (PLV 15/2021)
Vale destacar que não foi solicitado qualquer interferência no corpo da Medida Provisória, apenas nas emendas (PLV 15/2021) que foram incorporadas. Mais precisamente na PLV 15/2021, que em seu inciso XII do art. 57 estipula a revogação da Lei nº 4.950-A/1966.
No PLV 15/2021 da MP está ainda a desobrigação de exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projeto e execução das instalações elétricas do imóvel para obtenção da eletricidade de até 140 kVA, tema que também foi ponto de pauta na reunião virtual.
Contato com Marcos do Val e Rose
As assessorias dos senadores capixabas Rose de Freitas (MDB) e Marcos do Val (Podemos) já foram contatadas para solicitação de agendas visando diálogo sobre as mendas da MP 1040/2021. O Senge-ES aguarda resposta.
Não às emendas da MP 1040/2021
A aprovação da MP 1040 e extinção da Lei 4950-A/66 configura um desmonte das profissões da área tecnológica, precarizando a remuneração de engenheiros e agrônomos, desmotivando profissionais ativos, bem como estudantes da área tecnológica e jovens que planejam iniciar uma carreira na área.
Engenheiros e engenheiras também podem participar dessa luta, basta acessar o link https://bit.ly/NÃOMP1040 e votar NÃO na Consulta Pública on-line aberta pelo Senado. Sua mobilização é fundamental para defesa do Salário Mínimo Profissional e regulamentação das profissões da área tecnológica. Dignidade profissional é dignidade salarial!
