O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) ajuizou ação 4º Vara Federal que pede a correção das contas do FGTS de todos os engenheiros do Espírito Santo. O processo foi distribuído para a 4a Vara Federal Cível de Vitória e registrado sob o número 0100787-86.2014.4.02.5001. Com essa iniciativa os profissionais de engenharia não precisam entrar com pedidos individuais com esse mesmo fim.
O processo demanda a substituição da taxa atual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sob alegação de que a TR tem se mostrado insatisfatório para atualizar o dinheiro dos cotistas, porque tem ficado abaixo da inflação. Pelas regras de reajuste em vigor, o dinheiro na conta do trabalhador rende 3% ao ano, acrescido da Taxa Referencial (TR).
A Caixa Econômica Federal, gestora do FGTS, pediu ajuda à Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer das sentenças já expedidas. Já são quase 50 reivindicações na Justiça em todo o Brasil. Só no Espírito Santo são quase 500 ações abertas, entre individuais e coletivas, segundo a Justiça Federal. É estimado que esses processos contemplem mais de 130 mil trabalhadores.
Para se ter uma ideia do impacto que esta correção teria nas contas do FGTS, caso os trabalhadores saiam vitoriosos, a Caixa terá que creditar R$ 13 bilhões nas contas vinculadas, considerando o saldo destas contas em dezembro de 2012, de R$ 242,6 bilhões — último dado fechado. Mas os valores podem ser muito superiores, pois as ações pedem a correção dos saldos registrados desde 1999.
Se, por um lado, o trabalhador pode ter uma remuneração melhor com a uma nova fórmula de correção; por outro, quem tomou financiamento com recursos do FGTS terá que pagar uma prestação maior porque a fonte de recursos é a mesma. O FGTS é a principal origem de recursos do Minha Casa Minha Vida, além de aplicar em investimentos de infraestrutura.
