O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) acredita que a engenharia deve debater e incentivar o desenvolvimento e marcos legais de fontes energéticas sustentáveis. Para a chamada “energia limpa” ficar ainda mais competitiva é preciso que fique isenta de tributos, tanto federais quanto estaduais. Nesse contexto, é fundamental que do Espírito Santo faça adesão ao Convênio ICMS 16 – de 22 de abril de 2015 – do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micro e minigeração de energia solar.
Tal medida isenta o cidadão de pagar ICMS sobre uma energia que ele mesmo produz em sua residência por meio de painéis fotovoltaicos (energia solar). O incentivo valerá sobre o excedente da geração de energia desta fonte – a ser destinada ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Essa isenção tributaria já beneficia 75% da população brasileira, cerca de 150 milhões de pessoas. Ao todo, 15 estados fizeram adesão ao referido convênio, o Espírito Santo é o único na Região Sudeste que ainda não.
“Na prática, o Convênio tem o seguinte objetivo: o cidadão que, por exemplo, produz 250 kWh e consome 300 kWh pagará ICMS apenas sobre o consumo excedente de 50 kWh, diferentemente dos dias atuais, onde o cidadão paga imposto sobre os 300 kWh consumidos”, explica o Secretário Geral do Senge-ES, engenheiro Rogério Ramos.
Publicado em abril de 2015, o convênio Confaz 16/2015 objetiva estimular as energias alternativas nos estados brasileiros. O termo teve adesão de Goiânia, Pernambuco e São Paulo tão logo foi feito. Em junho do ano passado o Rio Grande do Norte aderiu ao convênio (ICMS 44/2015). Foi seguido por Ceará e Tocantins (ICMS 52/2015), Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Distrito Federal (ICMS 130/2015). Em dezembro do ano passado Acre, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (ICMS 157/2015) também ingressaram no grupo, totalizando 15 estados. Doze Estados Brasileiros ainda não aderiram ao convênio, o Espírito Santo está entre eles, o Estado é o único ente federativo da Região Sudeste que ainda não assinou o termo.
Manifesto
Um manifesto do Grupo Pró Energia Solar no Espírito Santo cobrando incentivos ao setor foi encaminhado ao Governo do Estado no ano passado. O documento é assinado por empreendedores, engenheiros, técnicos e estudantes que defendem o potencial da energia solar. A pauta apresentada ainda não teve resposta.
O intuito é fazer com que o Estado se junte ao resto do País e à tendência mundial de substituir as fontes sujas de produção de energia elétrica por energias limpas. Uma proposta tramita na Assembleia Legislativa justamente nesse sentido. O projeto de lei (264/2015) é da autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB).
A matéria altera a cobrança de ICMS incidente sobre a energia elétrica produzida pelo próprio consumidor em residências ou estabelecimentos comerciais e devolvida ao sistema comercial, no caso do Estado, a EDP Escelsa. Tal medida usou como base justamente o convênio do Confaz. O deputado chegou a organizar uma Audiência Pública para debater o tema no dia 09 de abril.
O Secretário Geral do Senge-ES, engenheiro Rogério Nascimento Ramos, participou da Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa para debater o tema. Ele explica que a falta de estímulos e o longo payback (retorno) de investimento em unidades de microgeração e minigeração dificultam o desenvolvimento e a geração de energia por fontes renováveis no Estado.
“Os profissionais pleiteiam incentivos, por exemplo, ao Bandes [Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo] para a aquisição e/ou montagem. A maioria dos componentes ainda são importados. Isso junto ao custo de aquisição elevado, encarece e muitas vezes inviabiliza a produção desta forma de energia limpa”, defende Rogério.
Audiência Pública debateu os incentivos para energia solar (Foto: Ales)
Hoje a energia solar representa menos de 0,5% da matriz energética do País. A Alemanha tem 8%, mesmo com território e índice de insolação bem menores do que os do Brasil. Existe necessidade de vencer gargalos para avançar na produção de energia renovável no Brasil. Os dados de expansão das chamadas “energias limpas” constam no Plano Decenal de Energia Elétrica 2024 (PDE 2024), que está em processo de consulta pública conduzida pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Segundo o planejamento para a próxima década, a potência instalada de eletricidade a partir do sol representará quase 4% da potência total brasileira de 2024.
O Brasil sofre com os baixos níveis nos reservatórios das hidrelétricas e a falta de planejamento e de investimento no setor de energia. Isso custou recentemente aumentos médios de 40% no custo da produção e do preço da energia. Um reajuste prejudica a competitividade da indústria brasileira, o que torna ainda mais urgente que o país avance na produção de energia limpa.
Nos últimos dois anos o Senge-ES tem discutido o tema, bem como organizado cursos de especialização em energia fotovoltaica. O objetivo é permitir atualização dos profissionais para um mercado com enorme potencial e que ainda ajuda o meio ambiente. Vale lembrar que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) acaba de ampliar as possibilidades para a micro e mini geração distribuída, publicado em 24/11/2015, as novas regras são válidas desde março de deste ano. Clique aqui e saiba mais sobre a resolução.
