O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) se somou a uma frente ampla de Sindicatos, Federações e Conselhos profissionais de todo o Brasil na sensibilização dos Senadores da República sobre emendas da PLV 15/2021, originário da Medida Provisória nº 1.040/2021, que tramitam no Senado Federal e colocam em risco às atividades de engenharia e toda a sociedade.
Visando alertar os senadores capixabas quanto aos tópicos já mencionados, o Senge-ES iniciou uma série de articulações com interlocutores dos mesmos assim que a MP foi encaminhada ao Senado. O manifesto intitulado “Carta aos senadores capixabas” também foi enviado aos senadores detalhando a problemática de emendas que prejudicam o futuro da engenharia, o desenvolvimento do país e a segurança da população.
Os senadores do Espírito Santo já concordam que o fim do Salário Mínimo Profissional (Lei 4950-A) e a desobrigatoriedade da ART em obras e serviços envolvendo eletricidade prejudicam tanto os profissionais quanto a sociedade. Os parlamentares se manifestaram contra tais emendas publicamente e por meio de medidas supressivas.
Fabiano Contarato
O Senador Fabiano Contarato (Rede) não só se manifestou favorável a pauta da engenharia como também, por meio de sua assessoria, realizou reunião virtual de alinhamento com a representante do Senge-ES, engenheira química Simone Baia, e o diretor da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), engenheiro eletricista Silvio Ramos. A agenda foi feita no dia 1 de julho. Além disso, o parlamentar encaminhou duas medidas supressivas.
Contarato apresentou emenda para que o artigo 57 seja retirado do PLV 15/2021, originário da Medida Provisória nº 1.040/2021 que, entre outras alterações, extingue a Lei 4950-A/66, que estabelece o Salário Mínimo Profissional de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. “Não há justificativa para a retirada do salário mínimo desses trabalhadores. A fixação de valores mínimos para o exercício das atividades profissionais é proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”, diz o texto de sua emenda. “O piso é proporcional à complexidade do trabalho e é direito a remuneração digna” reforçou em publicação feita em seu twitter oficial.
Uma segunda emenda foi protocolada para retirada do artigo 37 do PLV 15/2021, que dispensa a necessidade de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projeto e execução de instalações internas dos imóveis. “Para a sociedade, a ART serve como um instrumento de defesa, pois formaliza o compromisso do profissional com a qualidade dos serviços prestados”, complementa em outra emenda supressiva que cita a Lei nº 6.496/77.
Rose de Freitas
A Senadora Rose de Freitas defendeu o Salário Mínimo Profissional ofereceu emendas supressivas em defesa da engenharia e sociedade. “A emissão de anotações e registros de responsabilidade nos conselhos profissionais da categoria, deixando tanto o consumidor quanto o responsável pelo projeto a mercê de práticas predatórias”, afirma o texto de emenda da Senadora.
A segunda manifestação afirma que a extinção da Lei 4950-A irá resultar na precarização das relações contratuais, além de constituir verdadeiro desrespeito aos profissionais, “que ficarão desprovidos de remuneração mínima compatível com a importância de seus trabalhos”.
Marcos do Val
O Senador Marcos do Val (Podemos) também sinalizou apoio no debate dos tópicos das emendas da MP 1040 que afetam os profissionais da área tecnológica. O parlamentar encaminhou emendas supressivas com o objetivo de esguardar a engenharia e a sociedade, além de usar as redes sociais para se manifestar a favor da pauta da área tecnológica.
“A ART é o instrumento que permite ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) fiscalizar a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais nele registrados, garantindo a segurança das obras realizadas em território nacional”, afirma trecho de sua emenda.
