Segundo relatório do Ministério da Justiça, a cada cinco minutos uma mulher é agredida no país. Apesar desses números, o aparato legal que pune esse tipo de crime caminha para um retrocesso. Algumas alterações previstas no projeto de reforma do Código Penal simplesmente eliminam garantias conquistadas na Lei Maria da Penha, feita justamente para tentar solucionar o problema da violência doméstica.
A proposta de reforma do Código Penal é abrangente, revoga 110 leis, reduzindo 1.700 comportamentos classificados como crimes para cerca de 800. O problema é que, entre esses, estão os atos de violência contra mulher. De acordo com as novas diretrizes, uma agressão doméstica (crime de lesão corporal) deixaria de ser punida com reclusão. Penas alternativas seriam aplicadas ao agressor. Sendo assim, o parágrafo nono da Lei Maria da Penha (que previa aumento de pena nesses casos) simplesmente foi eliminado.
Além disso, o texto não menciona situações de estupro como, por exemplo, o estupro corretivo – aquele que é realizado com a finalidade de “cura” da homossexualidade –, e, em alguns casos, prevê a exclusão do estupro mediante fraude – aquele que é feito por meio de drogas, como no golpe “Boa Noite Cinderela”. Também existem novas disposições para que um aborto seja considerado crime.
Tramitação:
O novo Código Penal foi apresentado no começo de junho como Projeto de Lei 236, de 2012. A proposta, assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi elaborada por Comissão Especial de Juristas. Em seguida, foi encaminhada ao Senado, onde tramita atualmente. Por isso, nos próximos dias, várias entidades da sociedade organizada e do movimento feminista irão promover uma cruzada contra alterações no novo Código Penal que prejudiquem os direitos das mulheres. Petições e abaixo assinados serão enviados aos 11 senadores responsáveis por discutir o texto e propor mudanças para posterior votação. Vale destacar que há esforço e vontade política no Senado Federal para votar o texto ainda esse ano. Se aprovado no Senado, o novo Código Penal segue para a Câmara e, depois, para sanção presidencial. Sistematizamos abaixo alguns temas que serão atingidos pelas novas diretrizes. De forma geral, a proposta da comissão de juristas traz retrocessos em diversos pontos. “
Veja mais detalhes em: “
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DEPOIMENTOS:
“As alterações apresentadas ao novo código penal que propõem diminuir as punições nos casos de violência contra a mulher vão na contramão da cidadania e dos direitos iguais. A sociedade brasileira e mundial quer e precisa de avanços na Legislação onde o transgressor possa ser punido e não ser absorvido. As mulheres agredidas estão sendo vítimas duas vezes, uma pelo seu agressor e outra pelos que querem a qualquer custo implantar uma nova lei que absorve o agressor. Tenho a certeza que a população é contra as mudanças que afetam a lei Maria da Penha”
Simone Baía
Diretora da Mulher da Fisenge
“Qualquer mudança do Código que diminua qualquer lei que protege as mulheres da violência é um atraso. Na verdade, os direitos das mulheres deveriam ser aumentados, não diminuídos. É um retrocesso. Cabe a sociedade e o movimento sindical não cruzar os braços. É preciso sensibilizar os deputados e senadores. Caso aprovadas, essas alterações serão muito prejudiciais, principalmente aos estados que, como o Espírito Santo, infelizmente são recordistas em violência contra mulheres”
Sebastião da Silveira
Ex-presidente e diretor do Sindicato dos Engenheiros do Espírito Santo
