O atual quadro de escassez hídrica motivou a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) a debater o tema em audiências públicas, bem como motivou iniciativas que auxiliem o enfrentamento da questão. O Projeto de Lei 174/2015 é uma delas. A proposta normativa está em análise na Procuradoria Geral da Casa de Leis. Seu objetivo é dar atenção ao uso de efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) nos processos industriais que não requerem água potável.
A iniciativa seria uma forma de aproveitar essas águas residuais, atualmente despejadas diretamente na natureza, como no corpo hídrico de rios e mares, por exemplo. Segundo a justificativa da proposta, a prática do reuso é uma alternativa de abastecimento às indústrias em diversos casos, desde que obedecidas leis vigentes quanto ao padrão de qualidade.
Entenda
A ideia é que o poder público avalie o método para a utilização dos efluentes e estabeleça parceria com empresas públicas e privadas de grande porte potencialmente poluidoras. Além disso, as licenças ambientais desses estabelecimentos, desde que haja disponibilidade das águas residuais das estações de tratamento, deverão conter condicionantes que obriguem a utilização de água de reuso.
O poder público poderá criar ainda meios para estimular que as indústrias invistam no uso de efluentes das ETEs – como aquelas mantidas pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) ou pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). O projeto de lei deve passar pelas Comissões de Justiça; de Cidadania; de Infraestrutura; de Meio Ambiente; e de Finanças.
A proposta de iniciativa do deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) se sustenta no grande crescimento populacional urbano seguido por maior consumo de águas de abastecimento, o que ocasionou aumento no volume dos efluentes domésticos gerados e destaca o reúso das águas residuais como uma alternativa segura, consciente e econômica a ser firmada diante do cenário de escassez hídrica.
No Mundo
Esse procedimento já é comum em alguns países, como Israel, campeão mundial em reutilização de água. Tendo poucos mananciais de água potável disponíveis, o país reutiliza 75% de seu esgoto. Trata-se de uma política nacional desde 1955, pois com o aumento da população não havia água suficiente para a irrigação. Atualmente, metade da água proveniente para essa atividade é de reuso. Em países como Austrália, Espanha, Estados Unidos, Japão e Inglaterra também há reutilização de água. Os espanhóis utilizam 14% dos efluentes gerados por esgoto, sendo os segundos maiores utilizadores no planeta, seguidos pela Austrália, que utiliza 9%.
Fonte: Marcos Bonn/Web Ales
