Empresas comerciais e industriais tiveram até o dia 3 de julho deste ano para se adequar ao Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). A partir desta data, a nova normatização será exigida nas fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária em todo o Brasil. O Curso de Aperfeiçoamento sobre Implantação do PMOC foi organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo justamente para que os profissionais pudessem se atualizam sobre novo padrão de sistemas climatizados.
A atualização sobre o PMOC foi feita tanto com os profissionais, nos dias 14 e 15 de agosto, quanto com os vigilantes sanitários de todo Estado, no dia 13 de agosto. Os eventos foram realizados no Crea-ES.
O engenheiro mecânico Francisco de Assis Medeiros foi quem ministrou o curso para os agentes. O especialista abordou a implementação da nova legislação pelo Brasil e destacou o trabalho que vem sendo feito no Espírito Santo. “Alguns estados estão na frente na aplicação do PMOC, são eles: Rio Grande do Norte, Alagoas e Espírito Santo”, frisou.
O presidente do Senge-ES, Ary Medina Sobrinho, destacou a importância do Senge-ES estar próximo da realidade dos profissionais filiados. “Estamos presentes nas demandas dos engenheiros e vamos continuar contribuindo para o desenvolvimento profissional da categoria”, explica.
PMOC
O Plano de Manutenção, Operação e Controle faz parte dos novos parâmetros legais para aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 60.000 BTUS em edifícios de uso público e coletivo. O PMOC é instruído pela Lei Federal nº 13.589 de 2018, sancionada em 4 de janeiro. O prazo para adequação ao novo padrão de sistemas climatizados terminou no dia 3 de julho deste ano.
Os procedimentos de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização e limpeza dos ambientes climatizados, não devem trazer riscos para saúde dos trabalhadores que os executam, nem aos ocupantes dos ambientes climatizados.
Essa nova norma procura assegurar a qualidade do ar nos ambientes climatizados de empresas, edifícios e shoppings, entre outros, para garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.
A aplicação do PMOC é de responsabilidade da Vigilância Sanitária (Visa), porém a contratação de um responsável técnico habilitado para a elaboração do plano de manutenção deve ser fiscalizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de cada Estado.
Com informações do Crea-ES
