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O objetivo é informar os profissionais e à sociedade a importância do plano de manutenção, operação e controle (Pmoc). Trata-se de uma nova lei criada para assegurar a saúde dos ocupantes de ambientes de uso público climatizados com equipamentos de ar condicionado acima de 60.000 BTUs.
Nova lei padroniza os procedimentos de manutenção e limpeza com base nas normas da Anvisa e ABNT.
O presidente Michel Temer sancionou lei que torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de aparelhos de ar condicionado em edifícios de uso público e coletivo “visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes”.
A nova lei também se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.
Os sistemas de climatização e os respectivos planos de manutenção previstos na lei devem obedecer a parâmetros de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
