No dia 28 de junho, a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) encaminhou a todos os senadores em exercício um ofício pedindo rejeição à emenda aditiva contida na Medida Provisória 1.040/2021. A emenda revoga a Lei 4.950-A/66, que estabelece o Salário Mínimo Profissional, um dos principais direitos da categoria, que prevê a utilização do valor de 8,5 salários mínimos, em jornadas de trabalho de 8 horas, para o piso inicial para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos, médicos veterinários, todos no regime celetista.
No documento, a entidade esclarece a necessidade em se defender o Salário Mínimo Profissional a fim de garantir aos profissionais da categoria uma remuneração justa, compatível com suas funções e responsabilidades, além de combater a atuação irregular dos indivíduos sem formação para exercer atividades vinculadas à profissão. No site do Senado Federal, já tramita uma Consulta Pública sobre a MP 1040/2021.
A entidade explica os argumentos pelos quais pede a rejeição à medida e, consequentemente, manutenção de importante instrumento de valorização profissional: “A engenharia é parte fundamental do ciclo produtivo e econômico do país, incidindo diretamente no Produto Interno Bruno (PIB). Somos mais de 1.006.360 profissionais registrados no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) que contribuem ativamente na formulação e efetivação de políticas públicas para o país”.
Confea vai ao Senado
O presidente do Confea reuniu-se na tarde desta terça-feira (29/6) com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para manifestar-se sobre a Medida Provisória n° 1.040/2021, que extingue o Salário Mínimo Profissional.
Alinhamento
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e o Conselho Federal de Química (CFQ), além de entidades como a Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge) e a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA) realizaram reunião on-line de alinhamento para tratar de ações conjuntas para barrar os danos da Medida Provisória n° 1.040/2021.
