Foi protocolada, no dia 9/7, a emenda aditiva à Medida Provisória n°680/2015, que estabelece o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A proposta tem a finalidade de garantir a participação dos sindicatos de categorias diferenciadas nas negociações e assembleias nos acordos relacionados ao PPE.
“No texto atual há um vácuo legislativo e nós compreendemos que é fundamental garantir a nossa participação, de modo legítimo e democrático, nas discussões para garantir a defesa dos engenheiros”, disse o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clovis Nascimento.
A proposta de emenda versa: “Em relação ao § 1º deste artigo, participarão da negociação e da assembleia que deliberar sobre o acordo os sindicatos dos trabalhadores da empresa pertencentes a outras categorias não abrangidas pelo sindicato preponderante, quando for o caso”. A emenda foi proposta pela Fisenge e protocolada pelo deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).
Fonte: Fisenge
