Participe do abaixo assinado on-line e vote SIM pelo Projeto de Lei 626/2020. A iniciativa é da Fisenge e tem o apoio do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES).
O PL 626/2020 dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional. Na prática, a legislação proíbe o uso de termos como “analista” em funções de engenharia.
De autoria do deputado federal, Rogério Correia (PT-MG), o projeto é uma iniciativa da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros que, em 2019, debateu nas reuniões de diretoria e em fevereiro de 2020, junto com o Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), entregou a proposta de projeto de lei para o autor. No último dia 14 de abril foi designada a relatoria do PL para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
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