O anúncio de R$ 198,4 bi destinados em concessões para modernizar a infraestrutura do país, a princípio, poderia ser uma notícia otimista para o mercado da engenharia. A nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) vai realizar a concessão ao setor privado de aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Mas quando grandes empresas brasileiras estão envolvidas na Operação Lava-Jato e a valorização cambial do dólar torna os ativos em infraestrutura até 30% mais baratos em real, o que se vê é um quadro desanimador para empresas nacionais.
As médias e pequenas empresas brasileiras de engenharia ainda não tiveram garantidas condições de competir com as grandes empresas estrangeiras que, de acordo com as consultorias especializadas, são as favoritas em abocanhar a maior parte das concessões do PIL. Desenvolver as concessões com mais amplitude para que as pequenas e médias empresas nacionais participem aumentaria a concorrência com serviços de qualidade e com melhores preços. Tais investimentos são fundamentais para garantir a mobilidade, maior eficiência da logística, escoamento da produção e, sobretudo, o desenvolvimento do país.
No Espírito Santo
Do total de R$ 198,4 bilhões em investimentos, R$ 66 bilhões serão destinados a rodovias; R$ 86,4 bilhões para ferrovias; R$ 37,4 bilhões serão destinados aos portos e R$ 8,5 bilhões para aeroportos. No Espírito Santo foram anunciados projetos de R$ 7,8 bilhões para a concessão de 572 quilômetros de ferrovia ligando Rio de Janeiro a Vitória. Em relação aos investimentos portuários, para os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo estão previstos investimentos de R$ 11,9 bilhões na autorização de 26 Terminais de Uso Privado (TUPs). São quatro terminais no Estado – dois em Aracruz e dois em Itapemirim. O modal integrará o Estado fluminense aos portos de Vitória e Tubarão, criando novas possibilidades logísticas ao escoamento de cargas.
O trecho da BR 262 que corta o Espírito Santo não foi citado no anúncio da nova fase do Programa de Investimento em Logística (Pil), apresentado na manhã do dia 9 de junho pela presidente Dilma. No entanto, no final da tarde, o ministro dos Transportes Antônio Carlos Rodrigues esclareceu que o trecho capixaba da rodovia foi sim contemplado.
O Espírito Santo é, hoje, o 17º colocado em destinação do orçamento da União. “No equilíbrio das forças, somos a força menor, ainda que sejamos uma lingueta na Região Sudeste”, afirmou a senadora Rose de Freitas (PMDB), durante audiência pública da Comissão de Finanças, na manhã desta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa. A reunião debateu os ciclos orçamentários dos governos federal e estadual, que compreende os Planos Plurianuais, as Leis de Diretrizes e Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Em sua exposição, a presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional apresentou os cortes do Orçamento da União para o Espírito Santo. Perdas chegam a R$ 70 bilhões.
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Modelo de Concessão
O pacote de investimentos da nova fase do PIL tem sido avaliado como uma reação do governo a queda de popularidade devido à crise econômica. Uma das críticas, porém, é a possibilidade de concessão por meio de outorga onerosa: vence quem paga ao governo o maior valor pelo direito de exploração do serviço. Esse modelo foi adotado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e era criticado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
“O ideal seria que essas obras fossem geridas pelo setor público, mas na atual condição do Estado Brasileiro não existem recursos e expertise que permitam ao Estado cumprir este importante papel. Vale lembrar, que os órgãos como GEIPOT, RFFSA e EBTU, que realizavam o planejamento e gestão da infraestrutura, foram extintos ou desmantelados pelos governos Sarney, Collor e Fernando Henrique (FHC), e não foram recompostos no governo Lula”, explica o Presidente do Senge BA, Engenheiro civil Ubiratan Felix. “O risco é da desnacionalização do setor de infraestrutura. Pois as grandes empresas de Engenharia Nacional podem não participar devido a problemas econômicos e legais ocasionados pela operação lava-jato”, complementa.
Pedágio
Para o engenheiro, a preocupação é que a outorga onerosa adotada no Governo FHC nas concessões de rodovias, teve como consequência valor elevado de cobrança do pedágio para o usuário, em contraposição ao modelo adotado no Governo Lula, que tinha como vencedor a empresa que oferecesse menor tarifa ao usuário. “A outorga onerosa irá encarecer o custo de escoamento da produção e penalizar o consumidor e usuário das vias”, diz. A deputada estadual, Engenheira Civil Maria del Carmen, discorda. “O modelo do Governo Dilma é diferente do Governo FHC. Todas as concessões realizadas no governo Dilma têm buscado o melhor preço para o usuário, com tarifas muito mais módicas”, diz.
Pacotes
O PIL poderá ser relativamente bem sucedido no setor rodoviário, pois já existe um marco regulatório definido e testado, além de uma grande expertise de empresas nacionais e estrangeiras na execução e planejamentos de obras no setor. Dos R$ 198,4 bilhões, R$ 66,1 bilhões devem ser aplicados na modernização (duplicação e melhorias) de rodovias federais. No setor de aeroportos, as empresas farão a gestão, ampliação e reforma dos já existentes, consolidados, lucrativos e com possibilidade de ampliação de receita através de estabelecimento de centros comerciais, de lazer e serviços. Os aeroportos que serão concedidos são o de Salvador, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis. A estimativa do governo é que eles recebam, no total, R$ 8,5 bilhões em investimentos.
No setor de ferrovia, até o presente momento, o governo não conseguiu estabelecer um marco regulatório que garanta a ampliação das linhas ferroviárias, a melhoria do serviço e as tarifas módicas. Para exemplificar, a ferrovia norte sul demorou 27 anos e não foi ainda totalmente concluída. Além de existirem algumas propostas de investimento, como a ferrovia transoceânica, que não têm projeto, recursos e estudos prévios de viabilidade técnica e econômica. O governo prevê o investimento de R$ 86,4 bilhões em ferrovias.
Quanto aos portos, a maior dificuldade é a judicialização promovida pelos atuais permissionários questionando aspectos importantes do marco regulatório do setor, aprovado em 2013, que impede que o Governo Federal possa dar prosseguimento aos processos licitatórios das concessões. O governo prevê investimentos de R$ 37,4 bilhões. A novidade está nos portos fluviais da região norte, pois não há risco de questionamentos judicias substancias por serem concessões novas.
Por Tanara Régis/ Senge-BA
