O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo (Senge-ES) defende a manutenção do Salário Mínimo Profissional de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária (Lei 4950-A/66). Engenheiros e engenheiras também podem participar dessa luta, basta clicar no botão abaixo e votar NÃO na Consulta Pública on-line aberta pelo Senado.
Sua mobilização é fundamental para defesa do Salário Mínimo Profissional e regulamentação das profissões da área tecnológica. Dignidade profissional é dignidade salarial!
Entenda
Profissionais da área tecnológica do Espírito Santo e do todo Brasil estão juntos pela supressão de emendas (PLV 15/21) da MP 1040/21 que acaba de chegar ao Senado Federal e colocam em risco às atividades de engenharia e toda a sociedade.
A aprovação das emendas da MP 1040 e extinção da Lei 4950-A/66 configura um desmonte das profissões da área tecnológica, precarizando a remuneração de engenheiros e agrônomos, desmotivando profissionais ativos, bem como estudantes da área tecnológica e jovens que planejam iniciar uma carreira na área.
Emendas
O Senge-ES solicita supressão das emendas (PLV 15/2021) da MP que foram incorporadas. Mais precisamente na PLV 15/2021, que em seu inciso XII do art. 57 estipula a revogação da Lei nº 4.950-A/1966.
No PLV 15/2021 da MP está ainda a desobrigação de exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projeto e execução das instalações elétricas do imóvel para obtenção da eletricidade de até 140 kVA, tema que também foi ponto de pauta na reunião virtual.
