Conforme o Decreto Federal nº. 8.948, de 29 de dezembro de 2016 (clique aqui e vide link), o salário mínimo nacional foi reajustado em 6,47% no dia 1º de janeiro de 2017, passando de R$ 880,00 para R$ 937,00, o que representa um aumento de R$ 57,00. Com isso, o piso salarial dos(as) profissionais graduados(as) em Engenharia também deve ser reajustado, uma vez que corresponde a 8,5 salários mínimos para uma jornada de 8 horas diárias (estabelecido pela Lei Federal 4.950-A/66). Sendo assim, o piso salarial para agrônomos(as) e engenheiros(as) de todas as modalidades que trabalham 8 horas por dia passa a ser R$ 7.964,50. Para os(as) que trabalham 7 horas por dia, o piso passa para R$ 6.793,25 e para aqueles(as) que trabalham 6 horas por dia, o piso passa para R$ 5.622,00. O novo valor deve ser aplicado nos salários a partir de 1º de janeiro de 2017.
Salário Mínimo Profissional 2017 |
| 8 horas/dia R$ 7.964,50 |
| 7 horas/dia R$ 6.793,25 |
| 6 horas/dia R$ 5.622,00 |
Lei nº 4950-A
Segundo a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, conhecida como Lei do Salário Mínimo Profissional (SMP), o menor salário a ser pago aos diplomados pelos cursos de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária por uma jornada diária de seis horas, são seis salários mínimos vigentes no país. Clique aqui e saiba mais sobre a legislação do SMP.
