Movimento dos Profissionais da Área Tecnológica Pública de Vitória:

Acertando os pontos

Profissionais da Área Tecnológica Pública da Capital se encontram:

Os trabalhadores da área tecnológica pública da prefeitura de Vitória realizaram mais um encontro. Na pauta reivindicações por melhores condições de trabalho, avaliação de caminhos jurídicos que garantam condizente remuneração dos trabalhadores da Capital, bem como alinhamento com as ações que vem sendo promovidas pelo Movimento Capixaba dos Profissionais da Área Tecnológica Pública.

Os profissionais se reuniram no CREA-ES no dia 14/10. O atual quadro de rendimentos dos trabalhadores foi um dos temas avaliados pelo grupo. Os Engenheiros, por exemplo, tem ordenado defasado. Hoje ganham salário que corresponde a cerca de 20% do que deveriam receber conforme previsto na Lei 4.950-A/66. Ao todo, a Capital possui mais de 250 Engenheiros, Arquitetos, Geólogos, Geógrafos, Especialistas em Geoprocessamento, Analistas em Tecnologia da Informação, além de profissionais com cargos comissionados, função gratificada ou mesmo aposentados.

Caso Maranhão:

Os profissionais da capital também debateram alguns casos onde a jurisprudência foi favorável à legislação do piso. Exemplo disso foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que despachou favoravelmente sobre a constitucionalidade da Lei 4.950-A/1966, que estabelece o Salário Mínimo Profissional para engenheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e médicos veterinários.

Em maio de 2009, a legalidade da Lei 4.950-A/1966 havia sido contestada pela então governadora do Maranhão, Roseana Sarney. O entendimento na época foi que a referida Lei feria a Constituição de 1988, que proíbe o uso do salário mínimo para indexar qualquer índice. O ex-ministro do STF, Francisco Rezek, redigiu um parecer a pedido da Fisenge. Para tanto, se baseou no artigo 7º inciso V da Constituição Federal que prevê garantia de “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Ao deferir o Amicus Curiae, o STF sinaliza que aceita o argumento que a Lei 4.950-A/1966 não estabelece um reajuste de salário, mas a fixação do menor salário que os profissionais citados podem receber. Clique aqui e saiba mais.

Movimento Estadual:

O encontro também serviu para alinhar as ações do Movimento da Capital com o Movimento Capixaba dos Profissionais da Área Tecnológica Pública. De julho até agora, o Movimento Estadual já realizou seis reuniões de planejamento, além do grande Encontro que reuniu profissionais de vários municípios na primeira semana de setembro. O objetivo agora é formar uma intersindical. Um encontro com esse intuito foi realizado na sede do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espirito Santo (Senge-ES) no começo desse mês. A convocação de uma Assembleia (com publicação em jornal e diário oficial) está sendo preparada. O encontro deve acontecer em novembro.

O Movimento Capixaba dos Profissionais da Área Tecnológica Pública conta com servidores da Grande Vitória e interior do Estado e integrantes do Sindicato dos Engenheiros do Espírito Santo (SENGE-ES), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Espírito Santo (SINDARQ/ES) e Instituto dos Arquitetos do Brasil/Departamento do Espírito Santo (IAB/ES), contando também com o apoio da Associação Profissional dos Químicos do Estado do Espírito Santo (APROQUIMES); Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Espírito Santo (CAU/ES); Conselho Regional de Química do Espírito Santo (CRQ 21ª Região/ES); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas, Associações e Órgãos Públicos e Privados de Informática, Tecnologia da Informação, Comunicação e Processamento de Dados do Estado do Espírito Santo (SINDPD/ES); Sindicato dos Técnicos Industriais (SINTEC-ES); Sindicato dos Tecnólogos (SINTECNÓLOGOS-ES) e Sindicato dos Técnicos Agrícolas (SINTAES).

Fisenge:

Relator do PL que define engenharia como carreira típica do Estado sinaliza parecer favorável

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº13/2013 – que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros Agrônomos – recebeu sinalização favorável do relator Romero Jucá (PMDB-RR). Recebido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 7/10, o relatório do senador aponta a necessidade de reconhecimento, de maneira singular, os agentes que exercem funções insubstituíveis na administração do Estado. A medida, se aprovada, valerá para ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal. O projeto acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966 e já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, cuja relatoria também favorável foi da senadora Ana Amélia (PP-RS).

Ainda de acordo com o relatório do senador, o PLC está compatível com os dispositivos constitucionais relativos aos servidores públicos, e em especial com a Emenda Constitucional nº 19, de 1998. “Não cremos que seus termos ferem a questão da iniciativa reservada ao Chefe da Nação, pois o que se pretende é tão somente enquadrar os referidos servidores entre aqueles que desenvolvem serviços típicos de Estado. Com essa medida, o projeto valoriza profissionais cujo trabalho é imprescindível para o desenvolvimento econômico e para o bem estar da sociedade. Nesse sentido, consideramos a proposição afinada com os postulados magnos que buscam aprimorar a administração pública”, destaca o documento. O parecer seguirá para votação na CCJ.

Leia o parecer completo AQUI.

Fonte: Comunicação Fisenge

Procuram-se Engenheiros:

Escolha seu futuro

Mais de dez oportunidades profissionais na área de engenharia:

O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Espírito Santo divulga regularmente oportunidades profissionais para engenheiros. O objetivo é auxiliar no percurso profissional dos trabalhadores, oferecendo vagas em diferentes áreas e hierarquias.

As vagas são veiculadas no site do Senge-ES (http://www.senge-es.org.br/), bem como na lista abaixo:

ENGENHEIRO CIVIL OBRAS:
Local: Belo Horizonte/MG. Formação: Engenharia Civil. Descrição: Experiência em construções de conjuntos habitacionais (obras minha casa minha vida) acima de 300 unidades/ Área: Acompanhamento de Obras/ Administrador de Obras/ Execução de Obras./ Tipo de obra: predial e residencial. Informações adicionais: Registro no CREA. Necessário conhecimento em: Excel (Básico), Outlook (Básico), Word (Básico). Salário: R$8.000,00 + benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

ENGENHEIRO RODOVIÁRIO PROJETISTA:
Local: Vitória/ES. Descrição: O Profissional irá atuar na Elaboração de Projetos Rodoviários, com ênfase em projetos de Drenagem, de Rodovias e Áreas  Urbanas./ Área: Projetos. Informações adicionais: conhecimento em Autocad(Avançado), Excel (Avançado), Outlook (Avançado), Word (Avançado). Salário: R$8.000,00 + benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

ENGENHEIRO DE PLANEJAMENTO SÊNIOR:
Local: Belém/ Pará. Descrição: Planejar processos de desenvolvimento de engenharia, especialmente a detalhamento, acompanhar e apoiar o planejamento do processo de materiais e serviços. Planejar a implantação do empreendimento. Formação superior em Engenharia. Necessário Inglês (fluente). Salário: R$16.000,00 + benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

GERENTE DE PROJETOS (OBRAS INDUSTRIAIS):
Local: Belo Horizonte/ MG. Formação: Arquitetura ou Engenharia Civil. Descrição: Responsável pela contratação, avaliação e acompanhamento de projetos de obras civis. Experiência em leitura e análise de projetos de construção civil. Conhecimento em informática, boa comunicação, visão analítica e atenção aos detalhes completam o perfil. Salário: De R$9.000,00 a R$10.000,00 + benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

ENGENHEIRO CIVIL PLENO (EXECUÇÃO DE OBRAS GALPÕES):
Local: Belo Horizonte/ MG. – Disponibilidade total para mudanças. Formação: Engenharia Civil. Descrição: Experiência em execução de galpões industriais ou obras comerciais de alto luxo. Disponibilidade total para residir em outros estados. Experiência em construtoras de prédios de alto luxo e empreendimentos serão válidas também. Salário: R$9.000,00. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

ENGENHEIRO CIVIL (OBRAS DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES):
Local: Belo Horizonte/ MG. Formação: Engenheiro Civil. Descrição: Experiência de coordenar obras civis de estação de tratamento de efluentes desde a fundação até acabamentos de alvenaria. Salário: R$7.000,00 + benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

ENGENHEIRO CIVIL SÊNIOR (MEDIÇÃO):
Local: Moçambique/ África. Formação: Engenharia Civil. Descrição: Profissional com conhecimento em controle de toda receita que a obra gera. Com sólidos conhecimentos em desenvolvimento de projetos de engenharia civil, execução de obras, planejam, orçam e contratam empreendimento, coordenam a operação e a manutenção dos mesmos, controlam a qualidade dos suprimentos e serviços comprados e executados, elaboram normas e documentação técnica. Inglês intermediário (conversação e escrita), Vivência em obras Ferroviárias. Gestão de Pessoas. Espanhol (desejável). Salário: R$18.000,00 + alojamento e benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

ENGENHEIRO DE PLANEJAMENTO PLENO:
Local: Moatize, Moçambique/ África. Formação: Engenharia Civil, Mecânica, Elétrica ou Arquitetura. Descrição: Planejamento e Controle de Projetos; Domínio no Programa Primavera P6; Domínio língua inglesa. Conhecimento da metodologia FEL e procedimentos CEGProj; Experiência em SAP, Auto Cad; Pós Graduação em Gestão de Projetos. Salário: R$14.000,00 + alojamento e benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO MASTER:
Local: Moatize, Moçambique/ África. Formação: Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho. Descrição: Profissional com amplo conhecimento na área de Medicina e Segurança do Trabalho, bem como com Gestão de Pessoas. Grande vivência no cumprimentos das NR's; Facilidade em elaborar e ministrar Treinamentos voltados para a área; Inglês Fluente, Espanhol (desejável). Salário: R$22.000,00 + alojamento e benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

ENGENHEIRO MECÂNICO PLENO:
Local: Moatize, Moçambique/ África. Formação: Engenharia Mecânica. Descrição: Conhecimento em emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) de Plano Rigger e laudos de Equipamentos. Necessário que o profissional tenha atuação junto a área de Segurança do Trabalho. Certificação no curso de Rigger. Emissão de ART. Emissão de Laudos e Equipamentos. Conhecimento em Plano Rigger. Inglês Avançado (Obrigatório). Desejável Espanhol. Salário: Até R$24.000,00 + alojamento e benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

COORDENADOR DE CURSO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃO:
Local: Belo Horizonte/ MG. Formação: Engenharia de Produção. Descrição: Coordenar curso de Engenharia de Produção. Desenvolvimento e acompanhamento de docente, resolução de questões dos docentes. Ter Mestrado concluído em qualquer área. Salário: R$4.300,00 + benefícios.

ENGENHEIRO COORDENADOR SÊNIOR (OBRAS DE TERRA):
Local: Belo Horizonte/ MG. Formação: Engenharia Civil ou Engenharia de Minas. Descrição: Desejável curso de pós graduação em gestão de projetos, domínio comprovado no Pacote Office. Experiência em obras industriais de médio e grande porte, coordenação e planejamento de obras industriais, sendo grande experiência em obras de terra (ferrovia, estrada, barragem, terraplenagem), conhecimento na elaboração de todos os relatórios pertinentes a função, capacidade de realização de reuniões, emissões de atas, Check list's , relatórios fotográficos, curvas de avanço de obra, histogramas, cronogramas, análise de produtividade. Salário: De R$12.000,00 a R$13.000,00. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

GERENTE DE CONTRATOS (OBRAS DE SANEAMENTO):
Local: Belo Horizonte/ MG. Formação: Engenharia Civil. Descrição: Grande experiência em gerência de obras de saneamento para atuar em obras em Belo Horizonte e interior de Minas Gerais. Salário: R$14.000,00 + benefícios. Envie seu currículo para www.selecaoengenharia.com.br.

ENGENHEIRO ELETRICISTA:
A Petra Engenharia procura profissionais com experiência em projetos de subestações de extra e alta tensão do sistema de transmissão de energia. Os interessados enviar currículos para o e-mail petra@petraengenharia.com.brou tânia@petraengenharia.com.br.