O Senge-ES comunica a todas as empresas e profissionais a lista de documentos necessários para realização das homologações:

– Apresentação do aviso prévio assinado pelo empregador e trabalhador ou pedido de demissão do empregado assinado com copia para arquivo;

– Atestado médico demissional;

– Termo de rescisão de contrato de trabalho (TRCT) assinado no campo 57 em 05 (cinco) vias quando em caso de dispensa pelo empregador e 04 (quatro) vias quando em caso de pedido de demissão pelo empregado;

– Comprovante de pagamento das verbas rescisórias;

– Carteira de trabalho (CTPS) com as anotações devidamente atualizadas;

– Livro de registro de empregado ou ficha de registro atualizada.

– Extrato analítico ou atualizado de FGTS;

– GRFC quitada (40%) FGTS depositado;

– Demonstrativo do trabalhador de recolhimento FGTS rescisório;

– Guia para habilitação do seguro desemprego quando em caso de dispensa pelo empregador sem justo motivo;

– Chave de conectividade social para saque do FGTS;

– Perfil profissiográfico previdenciário (PPP) em 02 (duas) vias;

– Carta de referência do empregado.

OBS: A ausência de qualquer dos documentos acima relacionados implicará na não realização da respectiva homologação.