A Reforma Trabalhista entrará em vigor no dia 11 de novembro e, para impedir que a lei passe a valer, a CUT lançou a Campanha Nacional pela Anulação da Reforma, cujo principal instrumento é um abaixo-assinado em apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP). O objetivo coletar mais de 1,3 de assinaturas para apresentar ao parlamento um Projeto de Lei de Iniciativa Popular (Plip) contra as maldades do ilegítimo Michel Temer (PMDB) e sua base.
A CUT disponibiliza um kit de coleta de assinaturas contendo o texto do projeto de lei, formulário e uma cartilha sobre os prejuízos da reforma. Esses materiais estarão disponíveis no portal anulareforma.cut.org.br, no ar a partir da próxima terça-feira (5 de setembro).
Depois de atingida essa meta, o texto pode ser protocolizado na Câmara Federal e segue a mesma trajetória de qualquer outro projeto de lei no Congresso Nacional, com votações dos deputados e dos senadores.
Como participar?
Qualquer pessoa física ou jurídica, Sindicatos, entidades (movimentos sociais, associações, coletivos etc.) pode se somar a esta ação, seja assinando o formulário de apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular ou criando seu próprio comitê (clique aqui e cadastre seu comitê).
Os formulários preenchidos deverão ser entregues na CUT de seu respectivo estado (clique aqui para consultar os endereços) até o dia 08 de novembro de 2017.
Baixe os materiais e participe:
Para mais informações e dúvidas, consulte a CUT no seu estado: http://www.cut-es.org.br/
Para mais informações e cadastro de comitês, acesse: https://anulareforma.cut.org.br
Para baixar os materiais da campanha: https://cut.org.br/acao/7-de-setembro-0167/
Período:
Dia 8 de novembro de 2017 é o prazo máximo para a coleta de assinaturas e de entrega dos formulários preenchidos (entrega na CUT estadual).
No dia 9 de novembro, a CUT irá a Brasília em uma grande Caravana Nacional composta pela Nacional, Estaduais, Ramos e Sindicatos, para protocolar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Anulação da Reforma Trabalhista, juntamente com as assinaturas recolhidas por todo o país em apoio ao projeto.
A reforma:
A reforma trabalhista proposta pelo governo de Michel Temer (PLC 38/2017) foi aprovada no Senado por 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção. A matéria foi sancionada no dia 13 de julho como Lei 13.467/2017 e entra em vigor a partir do dia 11 de novembro de 2017.
O objetivo do Projeto de Lei de Iniciativa Popular é fazer com que essa medida se some a outras 11 leis revogadas por meio desse instrumento. A Constituição Federal permite que a sociedade apresente uma proposta à Câmara dos Deputados, desde que seja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por pelo menos cinco Estados brasileiros.
